Eudália- (Vice-Presidente do SINPREM), Dr. Valdecy (advogado da FETMNCE) e Erandi (Presidente do SINPREM)
Na manhã desta sexta-feira, 27 de maio de 2011, a diretoria executiva do Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Moraújo – SINPREM participou da palestra realizada pela regional da FETAMCE, na qual teve como palestrante o advogado Dr. Valdecy Alves, pois o mesmo afirmou: O piso nacional da educação está sendo burlado, sendo que o MEC diz que ora é um valor e depois é outro, pois nem mesmo o MEC sabe como definir, mas é simples para encontrar o valor do piso, observe o Art. 5o da LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.
O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
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